Projeto em análise da Câmara quer atualizar legislação sobre sacrifício de rebanhos doentes

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Postado dia 19/09/2018 as 15:54


A proposta estabelece indenização em dinheiro, mediante avaliação prévia, em caso de sacrifício de animais, erradicação de plantas e fungos ou destruição de construções e equipamentos rurais por conta de doenças e pragas

A lei mais recente sobre o sacrifício de rebanhos doentes (Lei 569/1948) é de 1948, ou seja, tem 70 anos. Um projeto (PL 827/2011) do deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, quer atualizar a legislação, incluindo espécies vegetais, fungos e a produção originária da aquicultura. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e não precisa passar pela análise do Plenário da Câmara. Ela estabelece indenização em dinheiro, mediante avaliação prévia, em caso de sacrifício de animais, erradicação de plantas e fungos ou destruição de construções e equipamentos rurais por conta de doenças e pragas.

A proposição indica o percentual do valor da mercadoria agrícola ou pecuária que deve ser pago a título de indenização. No caso das plantas, a base de cálculo serão os custos de produção, levando em conta a depreciação causada pela praga. O proprietário rural terá 180 dias para requerer a indenização. Não serão compensados prejuízos se os animais morrerem de doenças incuráveis, como a raiva ou se as medidas sanitárias preventivas não tiverem sido atendidas pelos produtores rurais.

O Ministério da Agricultura faz um monitoramento constante de doenças e pragas. Como há mais espécies vegetais do que animais na nossa agropecuária, a preocupação é maior com as plantas e a lista de problemas também é maior: a ferrugem do cafeeiro, a vassoura de bruxa das plantações de cacau e o cancro das frutas cítricas são apenas alguns exemplos. O secretário de Defesa Agropecuária, Luiz Rangel, explica qual é a tarefa do Ministério da Agricultura.

“Ele faz um trabalho de identificação de pragas domésticas, aquelas que já estão presentes no Brasil; ajuda os produtores a fazer o manejo disso, oferecendo um pacote de produtos fitossanitários e manejo fitossanitário dessas pragas e também fica de olho no que está acontecendo em volta da gente, porque pode ser que um trânsito, um comércio de uma determinada mercadoria possa trazer escondido nele um perigo, uma praga vinda de outro país”

Presidente da regional paulista da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Gustavo Chavaglia diz que o projeto é importante para preservar o produtor rural, que ele chama de “ativo econômico” do país. Chavaglia relata os problemas que a cultura tem com pragas e doenças.

“Nós temos insetos, nós temos patógenos, bactérias, fungos, que podem chegar através de alguma proliferação aérea, por exemplo, como pode ser uma mutação de uma determinada lagarta que não venha a responder mais ao defensivo agrícola. Então, por exemplo, a Helicoverpa (Helicoverpa armigera) assustou todo mundo há quatro anos atrás, há cinco anos”.

O presidente da Aprosoja São Paulo ressalta, no entanto, que a regulamentação da lei precisa prever a criação de um fundo de reserva para catástrofes, que garanta o dinheiro para as indenizações aos produtores rurais. O projeto em análise na Câmara determina que essas indenizações vão ser pagas pela União, Estados ou Municípios. E só no caso das áreas rurais situadas a até 150 quilômetros das faixas de fronteira, a indenização vai ser custeada integralmente pelo governo federal.

Reportagem – Cláudio Ferreira