Postado dia 13/04/2014 as 11:28
No dia 1° de abril, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Sales Meirelles, recebeu, em seu gabinete, o ministro da Agricultura, Pecuário e Abastecimento, Neri Geller. Diversas autoridades participaram do encontro, entre elas, o presidente do Sindicato Rural de Ituverava, Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia.
Durante a reunião, Meirelles entregou e Geller um documento com recomendações de novas estratégias para reorientar o foco da política agrícola, sugerido propostas de políticas para o fortalecimento da agropecuária paulista e brasileira.
Segundo Meirelles, a intenção não é apresentar propostas terminativas, “mas sugerir reflexão e revisão das normas atuais, bem como recomendar novas estratégias para reorientar o foco da política agrícola, levando em consideração os aspectos conjunturais e estruturais do mercado agropecuário”, afirma.
Gestão eficiente
“Temos certeza que o ministro, que já esteve à frente da Secretaria de Política Agrícola, almeja marcar definitivamente sua passagem no MAPA, envidará todos os esforços possíveis para realizar uma gestão eficiente, atendendo, no que for possível, os anseios do produtor”, ressalta.
As principais recomendações contidas no documento abordam questões como: defesa da concorrência e competitividade, transporte e logística, política agrícola, seguro rural, média agricultura, crédito rural, apoio à comercialização, meio ambiente e as culturas de laranja, café, cana-de-açúcar, leite, banana e as pequenas.
Importância
O presidente do Sindicato Rural de Ituverava, Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia, falou sobre o encontro. “Na ocasião, solicitei ao ministro uma atenção especial ao setor sucroalcooleiro, buscando políticas para que se possa investir no etanol”, afirma.
“Hoje, a Petrobrás está comprando gasolina a custo alto e vendendo barato. Ou seja, se o etanol for incentivado ele suprirá a falta da gasolina, com preços competitivos. A falta de políticas voltadas ao etanol prejudica não apenas as usinas, mas também o produtor e o consumidor”, completa Chavaglia.
Cultura da Cana-de-açúcar
Na indicação referente à cana-de-açúcar, uma das mais importantes para a região de Ituverava, Fábio Meirelles sugere a inclusão da cultura na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM).
Também pede a redução a zero da alíquota da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). “Solicitamos o estabelecimento de mecanismo semelhante, que crie um diferencial em relação ao preço da gasolina, enquanto a política de precificação da Petrobrás estiver descolada do mercado. Uma medida que pode, em parte, restabelecer a competitividade do etanol é estender a política de subsídio do Nordeste à região Centro-Sul, viabilizando subvenção ao fornecedor de cana, de até 20 mil toneladas no valor de R$ 12 por tonelada, acrescida de subvenção de R$ 0,20 por litro de etanol hidratado para a unidade agroindustrial produtora”, defende.
Flexibilização
As propostas de Meirelles ainda incluem a flexibilização da política de precificação da gasolina pela Petrobrás ou criar mecanismo compensatório para evitar prejuízos aos fornecedores de cana e usinas de álcool; padronizar o etanol, visando à comercialização exclusiva de etanol anidro; determinar que a Embrapa direcione suas pesquisas para o desenvolvimento de variedades transgênicas de cana-de-açúcar, que elevem o teor de sacarose e sejam adaptadas à colheita mecanizada, e nos processos de produção com vistas a reduzir custos e priorizar as pesquisas com etanol 2G e incentivar pesquisas para o desenvolvimento de aditivo para aumentar o poder calorífico do etanol.
CNA é contra retirada de agroquímicos do mercado agropecuário e vai à justiça
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ofício à Justiça nesta sexta, dia 4, para mostrar, do ponto de vista técnico, os prejuízos que a eventual retirada do mercado de 180 agroquímicos, alguns em uso há quase 70 anos, pode causar ao produtor rural e ao consumidor.
Em comunicado, a CNA informa que o documento dirigido ao Judiciário Federal solicita que a chamada “tutela antecipada” seja indeferida. Isso representaria a “abrupta suspensão do comércio de produtos sem similar no mercado, ou cuja alternativa patenteada pode gerar um custo até 10 vezes maior do que o dos genéricos hoje utilizados”, explica a CNA.
Os esclarecimentos ao Judiciário foram necessários, continua a CNA, porque tramitam, na Justiça Federal, duas ações civis públicas que, embora não apresentem bases científicas internacionalmente aceitas, propõem a retirada imediata de nove princípios ativos do mercado de agroquímicos: parationa metílicos, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate, 2,4-D e glifosato.
Decisão
De acordo com a Confederação, uma decisão neste sentido pode prejudicar o manejo de 56 culturas no Brasil – entre as quais as de arroz, feijão, tomate, milho, soja e hortaliças. Como consequência, a CNA estima que haverá comprometimento de 70% do Valor Bruto da Produção (VBP) do País, com perdas equivalentes a R$ 400 bilhões este ano. Além disso, haverá aumento de preço destes produtos, redução da oferta de empregos e diminuição das exportações brasileiras.
O caso foi parar na Justiça por conta da demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em reavaliar estes agroquímicos. Segundo a CNA, em 2006 a própria agência editou portaria anunciando a reavaliação do 2,4-D e, dois anos mais tarde, nova portaria informava que outros oito agroquímicos seriam reavaliados. “Em ambos os casos, a lei prevê prazo de 120 dias para que a Anvisa divulgue o resultado deste trabalho, o que até hoje não ocorreu”, lamenta a entidade dos produtores rurais.
Fonte: Jornal Tribuna de Ituverava