Postado dia 27/10/2013 as 16:05
Evento será na sede da entidade, na próxima quinta-feira, 31 de outubro
Publicado pela Presidência da República no ano passado, o Novo Código Florestal Brasileiro tem causado polêmicas pelas mudanças que provocou, especialmente para o produtor rural. Para esclarecer as dúvidas sobre o tema, o Sindicato Rural de Ituverava promoverá na próxima quinta-feira, 31 de outubro, a partir das 19h, palestra com o advogado Juliano Bortoloti, da Canaoeste, que é uma das maiores associações de produtores de cana do mundo.
O evento será no próprio Sindicato Rural, e devem participar produtores rurais, representantes de empresas da área do agronegócio, advogados e contadores de Ituverava e cidades da região.
Em entrevista à Tribuna de Ituverava, o presidente do Sindicato Rural de Ituverava, Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia, falou sobre a palestra. “A pauta do encontro será o Novo Código Florestal, que regulamenta novas práticas de conservação e exige o cadastro de áreas rurais, além de estabelecer prazo para a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal e preservação de recursos naturais”, afirma o presidente.
Áreas de Preservação Permanente (APPs)
“Com a mudança no Novo Código Florestal, as APPs podem ser utilizadas apenas para atividades consolidadas, de sobrevivência e ecoturismo e turismo rural. Com isso, fica proibido o plantio nestas áreas em caso de margens de rio ou próximas de cursos d’água naturais. Porém, a inclusão das APPs na Reserva Legal é um ponto positivo no novo Código. Quanto à RL (Reserva Legal), as recomposições e ou compensações também serão discutidas, pois dependendo da quantidade de módulos rurais poderá variar o percentual de recomposição”, ressalta.
Prazos
Na reunião também serão abordados os prazos estabelecidos ao Novo Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Com a mudança, os produtores têm o prazo para a regularização, contados a partir da data a ser definida pelo Governo Federal, que o produtor posteriormente terá acesso ao Cadastro Ambienta Rural (CAR) Federal para o processo de regularização das propriedades. Passado esse período, quem não fez o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e iniciado o processo de regularização de acordo com o Programa de Regularização Ambiental (PRA), poderá não terá acesso aos financiamentos agrícolas”, afirma.
Dúvidas
O principal objetivo da palestra, segundo Chavaglia, é esclarecer todas as dúvidas dos participantes. “Serão debatidos diversos temas relacionados ao Novo Código Florestal, e todas as dúvidas que surgirem serão respondidas pelo palestrante, para levar informações ao produtor de como atender as exigências e mudanças do Novo Código”, completa o presidente.
São parceiros do Sindicato Rural de Ituverava a Canoeste, Copercana, Subseção da OAB de Ituverava, Usina Buriti, Usina Alta Mogiana e FAESP/SENAR.